Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 54 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
54
Data de Apresentação
10/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 293/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA (TRAVESSA APARECIDA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada