Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 8 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
8
Data de Apresentação
28/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 327/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO".
Indexação
Observação
O PROCESSO FÍSICO CONTÉM UM MAPA.