Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
11/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 174/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO Nº 02 (RECUOS MÍNIMOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO".
Indexação
Observação