Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
11/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 173/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO QUADRO Nº 01 (DOS USOS E ÍNDICES) NA ZONA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DOIS (ZPM-2), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação