Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
11/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 172/1999
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO QUADRO Nº 02 (RECÚOS MÍNIMOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 03/05/1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação