Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 8 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
8
Data de Apresentação
05/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 133/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação