Processo nº 93 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
1999
Número
93
Data de Apresentação
28/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
Indexação
Observação