Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
16/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 83/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação