Projeto de Resolução nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
06/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 6, DE 22/04/1991, DO ARTIGO 93 DA RESOLUÇÃO N° 11, DE 18/12/1990.
Indexação
Observação