Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS CENTROS OCUPACIONAIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS E AS CRECHES COMUNITÁRIAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DE SUAS VAGAS PARA A OCUPAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação