Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 49 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
49
Data de Apresentação
22/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS FÍSICAS, NAS VIAS PÚBLICAS DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação