Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 43 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
43
Data de Apresentação
16/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 146/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PAINEL, CONTENDO OS NOMES GENÉRICOS E OS RESPECTIVOS PREÇOS DESTES MEDICAMENTOS, NAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação