Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 91/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação