Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 138 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2004
Número
138
Data de Apresentação
29/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 306/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE CIVIL, BENEFICENTE, EDUCATIVA, CULTURAL E RECREATIVA QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação