Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 61 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
61
Data de Apresentação
30/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 271/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTEÇÃO DAS BACIAS DE CONTRIBUIÇÃO ÀS BARRAGENS DO MOINHO E DO ARROIO BARRACÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Indexação
Observação