Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 55 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
55
Data de Apresentação
05/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 235/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.431, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação