Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 939 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
939
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 268/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (939) DADA O PLO FOI, EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL. PROTOCOLO DUPLICADO PARA O NÚMERO 39.