Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 36 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
36
Data de Apresentação
29/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 134/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REDUÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE ADAPTAREM CISTERNAS EM SEUS DOMICÍLIOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA.
Indexação
Observação