Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 37 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
37
Data de Apresentação
03/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 144/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O "CAPUT" E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação