Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 30 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
30
Data de Apresentação
19/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS DE ATIVIDADES TURÍSTICAS, GUIAS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação