Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 24/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-58.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 09/05/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_58.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 09/05/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_58.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 16/05/2018 | Presidente Câmara | despacho_14_05.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/05/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_58.pdf |
| Ofício nº 72/2018/DEP/LEG | Ofício | 28/05/2018 | Presidente Câmara | of_2018_72.pdf |