Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação