Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 76 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
76
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 312/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL-COMDEC.
Indexação
Observação