Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 123 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
123
Data de Apresentação
08/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 306/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação