Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 69 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
69
Data de Apresentação
10/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 278/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.419, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação