Projeto de Resolução nº 24 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2003
Número
24
Data de Apresentação
11/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 282/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADEQUA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2°, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.022/2000, DE 04 DE AGOSTO DE 2.000, EM FACE DO REAJUSTE DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL N° 11.894, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E ATOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS SUBSEQUENTES.
Indexação
Observação