Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 295/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 E DE Nº 062, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
Observação