Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
14/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 184/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/91, DE 21 DE MAIO DE 1991 E O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/92, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
Indexação
Observação