Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 50 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
50
Data de Apresentação
14/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 181/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.877, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação