Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 53 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
53
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 252/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES DE UTILIZAREM, NOS RÓTULOS DE TODOS OS VASILHAMES, A MENSAGEM "NÃO BEBA, SE DIRIGIR".
Indexação
Observação