Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 40 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
40
Data de Apresentação
08/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 195/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação