Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 60 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
60
Data de Apresentação
21/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 131/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO ÁREA DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
Indexação
Observação