Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 33 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
33
Data de Apresentação
23/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 154/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação