Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 51 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
51
Data de Apresentação
11/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 172/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação