Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 115/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação