Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
14
Data de Apresentação
14/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 96/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES-RS.
Indexação
Observação