Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 109 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2007
Número
109
Data de Apresentação
17/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 234/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO E ESTABELECE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA AZUL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO.
Indexação
Observação