Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 103 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2007

Número

103

Data de Apresentação

29/08/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 218/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O INCISO I, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633/2004.

Indexação

Observação