Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
01/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 312/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.
Indexação
Observação