Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 94 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
94
Data de Apresentação
04/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 361/2007
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OUTORGADOS À CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação