Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
01/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 192/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 118-K, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação