Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 34 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2001
Número
34
Data de Apresentação
06/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 164/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PERMITIDA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NOS MURROS E/OU CERCAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação