Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 77/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada