Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2001
Número
15
Data de Apresentação
31/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 106/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º.
Indexação
Observação