Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2001
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 9/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E TERMO DE ACORDO COM O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação