Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 46 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2008
Número
46
Data de Apresentação
12/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 60/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação