Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
03/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 115/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 111 E SEUS PARÁGRAFOS — SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004".
Indexação
Observação