Documentos Acessórios (Emenda nº 6 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-6.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2018-6.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 12/04/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | cid-2018-6.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 17/04/2018 | Presidente Câmara | despacho-16-04.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 24/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-7.pdf |