Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 09/03/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-4.pdf |
| Parecer Finanças e Orçamento - NULO | Parecer | 14/03/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-4.pdf |
| Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pcfin-2018-4.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 28/03/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-4.pdf |