Projeto de Resolução nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
2371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 213/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Resoluções n° 35/2011, n° 49/2012, n° 89/2013, n° 90/2013, n° 159/2015 e n° 163/2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada